1032/2016 |
07/12/2016 |
Altera o artigo 2º, incisos I e II e o artigo 3º caput e o parágrafo único da Lei Municipal 1015/2015, na forma que especifica e dá outras providências. |
[wpdm_file id=396] |
1031/2016 |
27/09/2016 |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. |
[wpdm_file id=395] |
1030/2016 |
08/11/2016 |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
[wpdm_file id=394] |
1029/2016 |
24/10/2016 |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2016. |
[wpdm_file id=393] |
1028/2016 |
27/09/2016 |
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=392] |
1027/2016 |
28/06/2016 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=373] |
1026/2016 |
28/06/2016 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. |
[wpdm_file id=372] |
1025/2016 |
07/06/2016 |
Dispõe sobre o obrigatoriedade dos depósitos de pneus novos e usados, ferros velhos, depósitos de veículos apreendidos e afins, utilizarem sistema de coberturas para evitar o acúmulo de água que se torna foco do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya. |
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1024/2016 |
20/05/2016 |
Regulamenta o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei 12.816 de 05 de Junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências. |
[wpdm_file id=370] |
1023/2016 |
10/05/2016 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
[wpdm_file id=369] |
1022/2016 |
10/05/2016 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$10.560,00 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=368] |
1021/2016 |
06/05/2016 |
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. |
[wpdm_file id=367] |
1020/2016 |
25/04/2016 |
Dispõe sobre o fornecimento de declarações pelas Unidades de Saúde no Município e acompanhamento após atendimentos e dá outras providências. |
[wpdm_file id=366] |
1019/2016 |
25/04/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais efetuarem durante o ano letivo Seminário Antidrogas para os alunos da Rede Municipal de Ensino. |
[wpdm_file id=365] |
1018/2016 |
25/04/2016 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$25.344,00 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=364] |
1017/2016 |
19/04/2016 |
Dispõe sobre o plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Guarará, Minas Gerias, e dá outras providências. |
[wpdm_file id=363] |
1016/2015 |
23/12/2015 |
Dispõe sobre a Doação de Imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na forma e condições que especifica. |
[wpdm_file id=362] |
1015/2015 |
15/12/2015 |
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. |
[wpdm_file id=361] |
1014/2015 |
08/12/2015 |
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Guarará para o exercício financeiro de 2016. |
[wpdm_file id=360] |
1013/2015 |
06/11/2015 |
Altera o art. 3º da Lei Nº 843/2008 que institui Auxílio-Alimentação. |
[wpdm_file id=359] |
1012/2015 |
16/10/2016 |
Dá denominação de Rua Professor Irineu Guimarães, Rua Mamede Alves de Oliveira e Rua Professora Conceição Mendes da Costa Meneguelli os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências. |
[wpdm_file id=358] |
1011/2015 |
16/10/2015 |
Denomina UBS Sebastião Teixeira da Silva (Sr. Teté) a Unidade Básica de Saúde localizada na rua Artur Bernardes, Bairro São Paulo, Guarará – MG. |
[wpdm_file id=357] |
1010/2015 |
29/09/2015 |
Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional Morar Melhor. |
[wpdm_file id=356] |
1009/2015 |
23/06/2016 |
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. |
[wpdm_file id=355] |
1008/2015 |
23/06/2015 |
Ficam recompostos, com base no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, correspondente à variação do IPCA, apurado pelo IBGE, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 à 2016. |
[wpdm_file id=304] |
1007/2015 |
23/06/2015 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=303] |
1006/2015 |
21/05/2015 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Políticas de Prevenção e Proteção em Defesa Civil, e dá outras providências. |
[wpdm_file id=302] |
1005/2015 |
17/04/2015 |
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
[wpdm_file id=301] |
1004/2015 |
09/03/2015 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$43.962,73 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=300] |
1003/2015 |
09/03/2015 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$2.000,00 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=299] |
1002/2015 |
09/03/2015 |
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. |
[wpdm_file id=298] |
1001/2015 |
09/03/2015 |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2014 a 2015. |
[wpdm_file id=297] |
1000/2014 |
19/12/2014 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$60.000,00 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=280] |
999/2014 |
19/12/2014 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. |
[wpdm_file id=279] |
998/2014 |
24/11/2014 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2015. |
[wpdm_file id=278] |
997/2014 |
24/11/2014 |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
[wpdm_file id=277] |
996/2014 |
24/11/2014 |
Dispõe sobre deduções e isenções tributárias sobre imóveis pelo Patrimônio Cultural de Guarará. |
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995/2014 |
24/11/2014 |
Institui no Município de Guarará o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, Leis Complementares nº 127, 128, 147, consolidadas, e dá outras providências. |
[wpdm_file id=275] |
994/2014 |
23/10/2014 |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de R$820.140,00 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=281] |
993/2014 |
23/10/2014 |
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Guarará e dá outras providências. |
[wpdm_file id=274] |
992/2014 |
23/10/2014 |
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, na Estrutura Administrativa do Município de Guarará e dá outras providências. |
[wpdm_file id=273] |
991/2014 |
07/10/2014 |
Autoriza a criação de Crédito Especial no valor de R$20.000,00 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=272] |
990/2014 |
24/09/2014 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$40.000,00 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=271] |
989/2014 |
24/09/2014 |
Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório e dá outras providências. |
[wpdm_file id=270] |
988/2014 |
08/09/2014 |
Autoriza a criação de elemento e abertura de Crédito Especial no valor de R$30.000,00 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=269] |
987/2014 |
08/09/2014 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial para Suplementação no valor de R$38.000,00 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=268] |
986/2014 |
08/09/2014 |
Autoriza a criação de elemento e abertura de Crédito Especial no valor de R$11.935,00 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=267] |
985/2014 |
10/07/2014 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=219] |
984/2014 |
27/06/2014 |
Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário no Município de Guarará, e dá outras providências. |
[wpdm_file id=218] |
983/2014 |
27/06/2014 |
Autoriza o Executivo Municipal inserir natureza de Despesa em categoria de programação existente na Lei Municipal nº 968/2013. |
[wpdm_file id=217] |
982/2014 |
09/06/2014 |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 a 2014. |
[wpdm_file id=216] |
981/2014 |
09/06/2014 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover a regularização e doação de lotes urbanos, e dá outras providências. |
[wpdm_file id=215] |
980/2014 |
02/06/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a isentar de impostos Municipais os aposentados e pensionistas com rendimento de até um salário mínimo e meio e dá outras providências. |
[wpdm_file id=214] |
979/2014 |
02/06/2014 |
Autoriza a distribuição dos vales transportes intermunicipais, e dá outras providências. |
[wpdm_file id=213] |
978/2014 |
21/05/2014 |
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências. |
[wpdm_file id=212] |
977/2014 |
06/05/2014 |
Altera a Lei Municipal n°. 887, de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores integrantes do quadro de pessoa do Magistério da Prefeitura Municipal de Guarará e dá outras providências, com redação dada pela Lei Municipal n°. 922 de 26 de março de 2012. |
[wpdm_file id=207] |
976/2014 |
16/04/2014 |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores fixados para a Legislatura 2013 a 2014 |
[wpdm_file id=206] |
975/2014 |
16/04/2014 |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito e vice-prefeito fixados para a Legislatura 2013 a 2014. |
[wpdm_file id=205] |
974/2014 |
10/04/2014 |
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
[wpdm_file id=204] |
973/2014 |
11/04/2014 |
Altera a Lei n°. 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências. |
[wpdm_file id=203] |
972/2014 |
11/04/2014 |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município |
[wpdm_file id=202] |
971/2014 |
08/04/2014 |
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Guarará, for interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências. |
[wpdm_file id=201] |
970/2014 |
21/03/2014 |
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
[wpdm_file id=221] |
969/2014 |
06/02/2014 |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Guarará, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. |
[wpdm_file id=282] |
968/2013 |
23/12/2013 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2014. |
[wpdm_file id=200] |
967/2013 |
18/12/2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. |
[wpdm_file id=199] |
966/2013 |
16/12/2013 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$24.000,00 e dá outras providências. |
[wpdm_file id=197] |
965/2013 |
16/12/2013 |
Institui Prêmio de Produtividade destinado aos servidores públicos municipais integrantes das Equipes de Atenção Primária à Saúde. |
[wpdm_file id=196] |
964/2013 |
16/12/2013 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
[wpdm_file id=195] |
963/2013 |
12/12/2013 |
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD), e dá outras providências. |
[wpdm_file id=194] |
962/2013 |
12/12/2013 |
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – e outras providências. |
[wpdm_file id=193] |
961/2013 |
25/11/2013 |
Cria programa de ajuda para restauração e ou de construção de imóveis para pessoas comprovadamente carentes e contém outras providências. |
[wpdm_file id=170] |
960/2013 |
31/10/2013 |
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos efetivos e contratados do Poder Executivo do Município de Guarará, Estado de Minas Gerais. |
[wpdm_file id=169] |
959/2013 |
31/10/2013 |
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. |
[wpdm_file id=171] |
958/2013 |
30/10/2013 |
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município, cria o programa de desenvolvimento econômico e social de Guarará – PRODEG, e dá outras providências. |
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957/2013 |
29/10/2013 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
[wpdm_file id=161] |
956/2013 |
23/10/2013 |
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, 'mototaxista', em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e 'motoboy', com o uso de motocicleta e dá outras providências |
[wpdm_file id=160] |
955/2013 |
09/10/2013 |
Altera a redação da Lei Complementar Municipal n° 942 de 11 de junho de 2013 que institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Guarará e dá outras providências |
[wpdm_file id=159] |
954/2013 |
24/09/2013 |
Altera a Lei n°. 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências |
[wpdm_file id=158] |
953/2013 |
06/09/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abatecimento de água, e dá outras providências |
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952/2013 |
06/09/2013 |
Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços |
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951/2013 |
06/08/2013 |
Altera a alínea 'A' do art. 13 da Lei n° 882, de 09 de abril de 2010, e dá outras providências |
[wpdm_file id=145] |
950/2013 |
20/06/2013 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
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949/2013 |
20/06/2013 |
Altera e consolida a Municipal Lei n° 858/2009 de 01 de Julho de 2009 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e outras providências |
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948/2013 |
20/06/2013 |
Altera a Lei 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências |
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947/2013 |
17/06/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a isentar à cobrança do IPTU as famílias com pessoas poradoras de HIV ou tumores malignos, no Município de Guarará e dá outras providências |
[wpdm_file id=139] |
946/2013 |
17/06/2013 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Guarará, para o exercício de 2013 |
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945/2013 |
17/06/2013 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$3.000,00 e dá outras providências |
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944/2013 |
13/06/2013 |
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências |
[wpdm_file id=136] |
943/2013 |
13/06/2013 |
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências |
[wpdm_file id=135] |
942/2013 |
11/06/2013 |
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Guarará e dá outras providências |
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941/2013 |
30/04/2013 |
Institui os Benefícios Eventuais para necessidade tempoária de pessoas, família ou grupo em situação de vulnerabilidade social ou risco à vida no município de Guarará e dá outras providências |
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940/2013 |
30/04/2013 |
Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
[wpdm_file id=23] |
939/2013 |
26/04/2013 |
Autoriza a Instituição de Serviço de Transporte Coletivo Via Taxi-lotação e da outras providências |
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938/2013 |
11/04/13 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Padaria Popular de Guarará" |
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937/2013 |
13/03/13 |
Autoriza o Município de Guarará – MG a firmar convênio de cooperação mútua com municípios limítrofes, e dá outras providências. |
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936/2013 |
28/02/13 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 e dá outras providências. |
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934/2013 |
28/01/13 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar multas de Trânsito de Prooriedade do Município de Guarará MG e dá outras providências |
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935/2013 |
28/01/13 |
Autoriza o Município de Guarará-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá-CISDESTE, e dá outras providências. |
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