LEI PAULO GUSTAVO

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo – LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Quem poderá receber o recurso?

Pessoas Físicas ou jurídicas, grupos, coletivos artísticos, associações e demais proponentes que apliquem projetos audiovisuais e outros projetos culturais que atendam as características e regulamentos dos editais.

Quais ações que a Lei Paulo Gustavo contempla?

  • Produção de audiovisuais;
  • Apoio as reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema (públicas ou privadas), bem como de cinemas de ruas e itinerantes;
  • Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
  • Apoio as demais áreas da cultura que não o audiovisual.

Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 – LPG -Lei Paulo Gustavo

Decreto n° 11.525 de 11 de maio de 2023 – Regulamenta a Lei Paulo Gustavo

CONSULTA PÚBLICA DA LEI PAULO GUSTAVO E LEI ALDIR BLANC

A Prefeitura de Guarará convida a sociedade civil, principalmente os fazedores de cultura da cidade, para contribuírem com a CONSULTA PÚBLICA DA LEI PAULO GUSTAVO e da LEI ALDIR BLANC, com intuito de ouvir a população, bem como levantar informações e indicadores que subsidiem a execução destas leis no município.

Sua contribuição é essencial!

A consulta ficará aberta no período de 21 de agosto até o dia 10 de setembro de 2023, pelo formulário on-line a seguir:

Acessar o formulário 

Edital nº 01 – Projetos para audiovisual

Edital 001-2023_LPG AUDIOVISUAL_Guarará

Anexo II_Edital 002 CULT_Formulário de Inscrição

Anexo II_Edital 001_Formulário de Inscrição 

RESULTADO PRELIMINAR ANÁLISE MÉRITO CULTURAL

RESULTADO ANÁLISE MÉRITO CULTURAL – após prazo recursal

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

 

Edital nº 02 – Projetos culturais para demais culturas

Edital 002-2023_LPG CULTURA_Guarará

Anexo V_Declaração Representação Coletivos 

Anexo VI_Declaração Cotas

RESULTADO PRELIMINAR ANÁLISE MÉRITO CULTURAL

RESULTADO ANÁLISE MÉRITO CULTURAL – após prazo recursal

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO